核准暴雨及雷暴警告信號系統（附：葡文版本）

行政長官行使《澳門特別行政區基本法》第五十條（四）項規定的職權，發佈本行政命令。

第一條
暴雨及雷暴警告信號系統

核准附於本行政命令並為其組成部分的暴雨及雷暴警告信號系統。

第二條
生效

本行政命令自二零零四年七月一日起生效。

二零零四年四月二十二日。

命令公佈。

行政長官　何厚鏵

附　件
暴雨及雷暴警告信號系統

一、引言

四月至九月為澳門特別行政區的雨季。

五月及六月的降雨量較多，造成低窪地區水浸，並引致主要道路交通擠塞和出現各種危險情況。

雷暴現象可於任何時間發生，而以七月及八月較常見。

二、暴雨及雷暴警告信號的意義

經考慮澳門特別行政區的地理環境、實際情況，以及暴雨及雷暴的特點後，訂定以下警告信號：

（一）暴雨警告信號──預測在未來兩小時內，澳門特別行政區的降雨量將達到約50毫米時發出；

（二）雷暴警告信號──觀測到澳門特別行政區上空有雷暴現象，或預測將有雷暴區移入特區時發出。

懸掛八號或更高的熱帶氣旋警告信號時，上述的暴雨及雷暴警告信號不會另行發出。

三、安全提示

發出暴雨及∕或雷暴警告信號時，公共及私人實體應採取適當的預防措施。

發出暴雨警告信號時，呼籲澳門特別行政區居民採取以下措施：

（一）逗留於安全地方；

（二）避免於水浸地區進行活動。

發出雷暴警告信號時，呼籲澳門特別行政區居民採取以下措施：

（一）逗留於室內；

（二）切勿停留於曠野、高地或大樹旁；

（三）避免進行水上或任何露天體育活動；

（四）切勿觸摸金屬及濕濡的物件，以及任何容易引致觸電的物件；

（五）關注由不穩定天氣所引起的強風。

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º
Sistema de sinais de chuva intensa e de trovoada

É aprovado o sistema de sinais de chuva intensa e de trovoada, anexo à presente ordem executiva e da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º
Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Julho de 2004.

22 de Abril de 2004.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

ANEXO
Sistema de Sinais de Chuva Intensa e de Trovoada

1. Introdução

A época de chuva ocorre na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), normalmente, entre Abril e Setembro.

O fenómeno de chuvas pode ser muito intenso durante Maio e Junho, dele resultando inundações nas áreas baixas e provocando situações perigosas e engarrafamentos nas principais artérias rodoviárias.

O fenómeno de trovoadas ocorre ao longo de quase todo o ano, mas com maior incidência nos meses de Julho e Agosto.

2. Significado dos sinais de chuva intensa e de trovoada

Considerando as características destes fenómenos, a situação geográfica da RAEM e a sua realidade, são definidos os seguintes sinais:

1) Sinal de chuva intensa — este sinal é emitido quando se preveja que na RAEM, em geral, se venham a registar cerca de 50 milímetros de chuva num período de tempo igual ou inferior a duas horas.

2) Sinal de trovoada — este sinal é emitido sempre que se observe a ocorrência de trovoada na RAEM ou quando se preveja a deslocação de células de trovoada para a Região.

Os referidos sinais não são emitidos durante o hasteamento dos sinais de tempestade tropical iguais ou superiores ao n.º 8.

3. Recomendações

No momento da emissão do sinal de chuva intensa e/ou de trovoada, as entidades públicas e privadas devem accionar as medidas de prevenção adequadas.

Quando for emitido o sinal de chuva intensa, recomenda-se aos residentes da RAEM que:

1) Se mantenham em lugar seguro;

2) Evitem circular nas áreas inundadas.

Quando for emitido o sinal de trovoada, recomenda-se aos residentes da RAEM que:

1) Se mantenham no interior das casas;

2) Evitem permanecer em locais altos e desabrigados ou junto de árvores de grande porte;

3) Evitem a prática de actividades desportivas, aquáticas ou quaisquer outras a céu aberto;

4) Evitem o contacto com objectos metálicos, húmidos ou quaisquer outros que facilmente atraiam electricidade;

5) Tenham em atenção os ventos fortes causados pela situação de instabilidade.