發行澳門幣壹拾圓、貳拾圓、壹佰圓、伍佰圓及壹仟圓紙幣（附：葡文版本）

行政長官根據《澳門特別行政區基本法》第五十條（五）項，經徵詢行政會的意見，制定本行政法規。

第一條
由大西洋銀行發行的紙幣

許可大西洋銀行發行面額為澳門幣壹拾圓、貳拾圓、壹佰圓、伍佰圓及壹仟圓的新紙幣，發行限額分別為二千五百萬張、二千萬張、一千五百萬張、八百萬張及二百萬張。

第二條
一般特徵

一、上條所指各紙幣的正面均具有下列一般特徵：

（一）以澳門的特色景點為主要圖案：左方以凸線方式印有景點的小型圖案，右方印有以當代設計方式表示景點的放大圖案；

（二）左邊有一個對印圖案；

（三）在小型主要圖案的右下方，印有一個正背面均可見的蓮花水印，在該水印之下，印有以阿拉伯數字標明紙幣面額的高光白水印；

（四）右方由上至下印有下列中、葡文的主要字樣：

（1）“Banco Nacional Ultramarino”；

（2）“Regulamento Administrativo N.º 10/2005”；

（3）“Macau”；

（4）“澳門”；

（5）“Macau, 8 de Agosto de 2005”；

（6）“CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO”及兩個複製簽名。

二、上條所指各紙幣的背面均具有下列一般特徵：

（一）左方有一條全息開窗安全線，右方有一條磁性安全線；

（二）主要圖案：左方印有大西洋銀行總行大廈的圖案；

（三）右上方以橫向方式印有“大西洋銀行”的字樣；左下方以垂直方式印有“Macau”的字樣；

（四）右上方以橫向方式、左下方以垂直方式分別印有按字母、數字排列且由小至大異形的紙幣號碼。

第三條
澳門幣壹拾圓紙幣

澳門幣壹拾圓紙幣具下列獨有特徵：

（一）尺寸：138毫米 x 69毫米；

（二）主色調：棕紅色及深橙色；

（三）正面：以路環媽祖像為主要圖案，左上角以垂直方式印有“10 Patacas”的字樣，右下角以垂直方式印有“拾圓”的字樣，並以橫向方式印有“10 Patacas”的字樣；

（四）背面：右下角以橫向方式印有“拾圓”的字樣，左上角以垂直方式印有“10 Patacas”的字樣；

（五）背面：在主要圖案的右方印有大西洋銀行的帆船標誌。

第四條
澳門幣貳拾圓紙幣

澳門幣貳拾圓紙幣具下列獨有特徵：

（一）尺寸：143毫米 x 71.5毫米；

（二）主色調：藍紫色；

（三）正面：以澳門國際機場為主要圖案，左上角以垂直方式印有“20 Patacas”的字樣，右下角以垂直方式印有“貳拾圓”的字樣，並以橫向方式印有“20 Patacas”的字樣；

（四）背面：右下角以橫向方式印有“貳拾圓”的字樣，左上角以垂直方式印有“20 Patacas”的字樣；

（五）背面：在主要圖案的右方印有大西洋銀行的帆船標誌。

第五條
澳門幣壹佰圓紙幣

澳門幣壹佰圓紙幣具下列獨有特徵：

（一）尺寸：153毫米 x 76.5毫米；

（二）主色調：深藍色；

（三）正面：以議事亭前地為主要圖案，左上角以垂直方式印有“100 Patacas”的字樣，右下角以垂直方式印有“壹佰圓”的字樣，並以橫向方式印有“100 Patacas”的字樣；

（四）背面：右下角以橫向方式印有“壹佰圓”的字樣，左上角以垂直方式印有“100 Patacas”的字樣；

（五）背面：在主要圖案的右方以珠光油墨印有大西洋銀行的帆船標誌，右下方以光可變油墨印有蓮花圖案。

第六條
澳門幣伍佰圓紙幣

澳門幣伍佰圓紙幣具下列獨有特徵：

（一）尺寸：158毫米 x 79毫米；

（二）主色調：綠色；

（三）正面：以澳門旅遊塔為主要圖案，左上角以垂直方式印有“500 Patacas”的字樣，右下角以垂直方式印有“伍佰圓”的字樣，並以橫向方式印有“500 Patacas”的字樣；

（四）背面：右下角以橫向方式印有“伍佰圓”的字樣，左上角以垂直方式印有“500 Patacas”的字樣；

（五）背面：在主要圖案的右方以珠光油墨印有大西洋銀行的帆船標誌，右下方以光可變油墨印有蓮花圖案。

第七條
澳門幣壹仟圓紙幣

澳門幣壹仟圓紙幣具下列獨有特徵：

（一）尺寸：163毫米 x 81.5毫米；

（二）主色調：橙黃色；

（三）正面：以澳門文化中心為主要圖案，左上角以垂直方式印有“1000 Patacas”的字樣，右下角以垂直方式印有“壹仟圓”的字樣，並以橫向方式印有“1000 Patacas”的字樣；

（四）背面：右下角以橫向方式印有“壹仟圓”的字樣，左上角以垂直方式印有“1000 Patacas”的字樣；

（五）背面：在主要圖案的右方以珠光油墨印有大西洋銀行的帆船標誌，右下方以光可變油墨印有蓮花圖案。

第八條
生效

本行政法規自公佈翌日起生效。

二零零五年七月六日制定。

命令公佈。

行政長官　何厚鏵

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:

Artigo 1.º
Emissão de notas pelo Banco Nacional Ultramarino

É autorizada a emissão pelo Banco Nacional Ultramarino de novas notas no valor de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas, até aos montantes máximos, respectivamente, de vinte e cinco milhões, vinte milhões, quinze milhões, oito milhões e dois milhões de unidades.

Artigo 2.º
Características gerais

1. As notas referidas no artigo anterior têm na frente as seguintes características gerais:

1) Uma ilustração principal reproduzindo locais distintivos de Macau, em formato reduzido e impresso em linhas gravadas na superfície sobre a esquerda, e em escala maior e utilizando um estilo de desenho contemporâneo sobre a direita;

2) Uma marca em padrão transparente sobre a esquerda;

3) Sobre a direita da ilustração principal em formato reduzido e em baixo uma marca de água visível de ambos os lados, sendo uma Flor de Lótus, sob a qual se encontra uma marca de água de alta visibilidade com a denominação do valor em caracteres arábicos;

4) Como legendas principais em caracteres chineses e em português e sobre o lado direito, de cima para baixo:

(1) «BANCO NACIONAL ULTRAMARINO» em língua portuguesa;

(2) «REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N.º 10/2005»;

(3) «MACAU», em língua portuguesa;

(4) «MACAU», em caracteres chineses;

(5) «MACAU, 8 DE AGOSTO DE 2005»;

(6) «CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO», com duas assinaturas em fac-símile.

2. As notas referidas no artigo anterior têm no verso as seguintes características gerais:

1) Um filamento de segurança holográfico ajanelado sobre o lado esquerdo e um filamento de segurança magnético sobre o lado direito;

2) Como ilustração principal, à esquerda, o edifício sede do Banco Nacional Ultramarino;

3) Como legendas à direita em cima a denominação «BANCO NACIONAL ULTRAMARINO» em caracteres chineses, na horizontal, e à esquerda em baixo e na vertical a inscrição «MACAU»;

4) Numeração alfanumérica e assimétrica apresentada em dois locais, à direita em cima e na horizontal, e à esquerda em baixo e na vertical.

Artigo 3.º
Notas de dez patacas

As notas de dez patacas têm as seguintes características particulares:

1) Dimensões de 138 mm x 69 mm;

2) Cores dominantes: vermelha acastanhada e laranja escura;

3) Na frente, como ilustração principal, a Estátua da Deusa Á-Má em Coloane, e no canto superior esquerdo, na vertical, a legenda «10 PATACAS» em português; e no canto inferior direito a mesma legenda, na vertical, em caracteres chineses e, na horizontal, em português;

4) No verso, no canto inferior direito, na horizontal, a legenda «10 PATACAS» em caracteres chineses e no canto superior esquerdo, na vertical, a mesma legenda em português;

5) No verso, e à direita da ilustração principal, a caravela logotipo do Banco Nacional Ultramarino.

Artigo 4.º
Notas de vinte patacas

As notas de vinte patacas têm as seguintes características particulares:

1) Dimensões de 143 mm x 71,5 mm;

2) Cor dominante: roxa com uma tonalidade azul;

3) Na frente, como ilustração principal, o Aeroporto Internacional de Macau, e no canto superior esquerdo, na vertical, a legenda «20 PATACAS» em português; e no canto inferior direito a mesma legenda, na vertical, em caracteres chineses e, na horizontal, em português;

4) No verso, no canto inferior direito, na horizontal, a legenda «20 PATACAS» em caracteres chineses e no canto superior esquerdo, na vertical, a mesma legenda em português;

5) No verso, e à direita da ilustração principal, a caravela logotipo do Banco Nacional Ultramarino.

Artigo 5.º
Notas de cem patacas

As notas de cem patacas têm as seguintes características particulares:

1) Dimensões de 153 mm x 76,5 mm;

2) Cor dominante: azul ferrete;

3) Na frente, como ilustração principal, o Largo do Senado, e no canto superior esquerdo, na vertical, a legenda «100 PATACAS» em português; e no canto inferior direito a mesma legenda, na vertical, em caracteres chineses e, na horizontal, em português;

4) No verso, no canto inferior direito, na horizontal, a legenda «100 PATACAS» em caracteres chineses e no canto superior esquerdo, na vertical, a mesma legenda em português;

5) No verso, e à direita da ilustração principal, a caravela logotipo do Banco Nacional Ultramarino impressa em tinta iridiscente, e à direita em baixo uma Flor de Lótus impressa com tinta óptica variável.

Artigo 6.º
Notas de quinhentas patacas

As notas de quinhentas patacas têm as seguintes características particulares:

1) Dimensões de 158 mm x 79 mm;

2) Cor dominante: esverdeada;

3) Na frente, como ilustração principal, a Torre de Macau, e no canto superior esquerdo, na vertical, a legenda «500 PATACAS» em português; e no canto inferior direito a mesma legenda, na vertical, em caracteres chineses e, na horizontal, em português;

4) No verso, no canto inferior direito, na horizontal, a legenda «500 PATACAS» em caracteres chineses e no canto superior esquerdo, na vertical, a mesma legenda em português;

5) No verso, e à direita da ilustração principal, a caravela logotipo do Banco Nacional Ultramarino impressa em tinta iridiscente e à direita em baixo uma Flor de Lótus impressa com tinta óptica variável.

Artigo 7.º
Notas de mil patacas

As notas de mil patacas têm as seguintes características particulares:

1) Dimensões de 163 mm x 81,5 mm;

2) Cor dominante: laranja dourada;

3) Na frente, como ilustração principal, o Centro Cultural de Macau, e no canto superior esquerdo, na vertical, a legenda «1000 PATACAS» em português; e no canto inferior direito a mesma legenda, na vertical, em caracteres chineses e, na horizontal, em português;

4) No verso, no canto inferior direito, na horizontal, a legenda «1000 PATACAS» em caracteres chineses e no canto superior esquerdo, na vertical, a mesma legenda em português;

5) No verso, e à direita da ilustração principal, a caravela logotipo do Banco Nacional Ultramarino impressa em tinta iridiscente e à direita em baixo uma Flor de Lótus impressa com tinta óptica variável.

Artigo 8.º
Entrada em vigor

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em 6 de Julho de 2005.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.