核准教育暨青年局的標誌（附：葡文版本）

為規範澳門科技大學資訊科技領域的理學碩士學位課程；

在精英教育發展股份有限公司的建議下；

行政長官行使《澳門特別行政區基本法》第五十條（四）項規定的職權，發佈本行政命令。

第一條
名稱

修改第41/2000號行政命令核准的澳門科技大學資訊科技領域的理學碩士學位課程名稱為理學碩士學位課程── 資訊科技專業。

第二條
核准

核准澳門科技大學理學碩士學位課程── 資訊科技專業的學習計劃；該計劃載於本行政命令的附件，並為本行政命令的組成部分。

第三條
授課期限

本課程學科的授課期最短為十二個月，最長為二十四個月。

第四條
論文

根據第37/2000號行政命令核准的《澳門科技大學頒授碩士及博士學位規章》第五條第三款（二）項的規定，獲頒授本課程的學位尚須撰寫一篇原創論文並進行論文答辯。

第五條
論文的提交及答辯

應於課程授課部分結束後十八個月內或於有關規章所規定的期間內提交論文及進行有關答辯。

第六條
授課語言

本課程以中文及英文授課。

第七條
過渡規定

第二條所指的學習計劃適用於自2003/2004學年起入讀的學生，其餘學生須按照第41/2000號行政命令核准的學習計劃完成有關課程。

第八條
生效

本行政命令自公佈翌日起生效。

二零零三年八月二十五日。

命令公佈。

行政長官　何厚鏵

附　件
理學碩士學位課程──資訊科技專業

Tendo em vista a normalização do curso de mestrado em Ciências, na área científica de Tecnologia de Informação, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Sob proposta da Elite - Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.;

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º
Designação

É alterada a designação do curso de mestrado em Ciências, na área científica de Tecnologia de Informação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pela Ordem Executiva n.º 41/2000, para curso de mestrado em Ciências, na variante de Tecnologia de Informação.

Artigo 2.º
Aprovação

É aprovado o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências, na variante de Tecnologia de Informação, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, constante do anexo a esta ordem executiva e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º
Duração da parte curricular

As disciplinas do curso são ministradas no mínimo em 12 meses, e no máximo em 24 meses.

Artigo 4.º
Dissertação

O curso inclui a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento que define a forma de atribuição dos graus de Mestre e Doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.

Artigo 5.º
Prazo para apresentação e defesa da dissertação

A apresentação e defesa da dissertação devem ter lugar no prazo de 18 meses após o termo da parte curricular ou no prazo que vier a ser fixado no respectivo regulamento.

Artigo 6.º
Línguas veiculares

As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

Artigo 7.º
Norma transitória

O plano de estudos referido no artigo 2.º aplica-se aos alunos que iniciarem a frequência do curso no ano lectivo de 2003/2004, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pela Ordem Executiva n.º 41/2000.

Artigo 8.º
Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Agosto de 2003.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

ANEXO
Curso de mestrado em Ciências Variante de Tecnologia de Informação