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治安警察局及消防局人員編制(附:葡文版本)

状态:有效 发布日期:2005-05-05 生效日期: 2005-05-05
发布部门: 澳门特别行政区
发布文号: 第7/2005號行政法規

行政長官根據《澳門特別行政區基本法》第五十條(五)項,經徵詢行政會的意見,制定本行政法規。

 

獨一條
編制的替代

 

一、第22/2001號行政法規第五十八條第一款所指附件B有關治安警察局人員編制由本行政法規附表I替代,該附表為本行政法規的組成部分。

 

二、第24/2001號行政法規第三十九條第一款所指附件B有關消防局人員編制由本行政法規附表II替代,該附表為本行政法規的組成部分。

 

二零零五年五月五日制定。

命令公佈。

行政長官 何厚鏵

 

 

表I

第五十八條第一款所指的附件B
治安警察局人員編制

 

表一 指揮部

 

 

職位

職位數目

警務總監

1

副警務總監

2

 

表二 高級職程

 

 

職位

職位數目

警務總長

9

副警務總長

20

警司

40

副警司

50

 

表三 基礎職程

 

職位

職位數目

普通

音樂

機械

無線電

警長

125

6

1

2

副警長

225

12

4

4

高級警員

486

37

10

8

警員

2782

15

23

12

 

表II

第三十九條第一款所指的附件B
消防局人員編制

 

表一 指揮部

 

 

職位

職位數目

消防總監

1

副消防總監

2

 

表二 高級職程

 

 

職位

職位數目

消防總長

4

副消防總長

8

一等消防區長

13

副一等消防區長

21

 

表三 基礎職程

 

 

職位

職位數目

消防區長

28

副消防區長

68

高級消防員

165

消防員

564

 

附:葡文版本

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:

 

Artigo único
Substituição de quadros

 

1. O quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública constante do Anexo B, a que se refere o artigo 58.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, é substituído pelo Quadro I anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

 

2. O quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros constante do Anexo B, a que se refere o artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, é substituído pelo Quadro II anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

 

Aprovado em 5 de Maio de 2005.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

 

 

QUADRO I

Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 58.º
Quadro de pessoal do CPSP

 

Quadro 1 Comando

 

 

Posto

Lugares

Superintendente-geral

1

Superintendente

2

 

Quadro 2 Carreiras superiores

 

 

Posto

Lugares

Intendente

9

Subintendente

20

Comissário

40

Subcomissário

50

 

Quadro 3 Carreiras de base

 

 

Posto

Lugares

Ordinária

Músico

Mecânico

Radio-
montador

Chefe

125

6

1

2

Subchefe

225

12

4

4

Guarda-ajudante

486

37

10

8

Guarda

2782

15

23

12

 

QUADRO II

Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 39.º
Quadro de pessoal do CB

 

Quadro 1 Comando

 

 

Posto

Lugares

Chefe-mor

1

Chefe-mor adjunto

2

 

 Quadro 2 Carreiras superiores

 

 

Posto

Lugares

Chefe principal

4

Chefe-ajudante

8

Chefe de primeira

13

Chefe assistente

21

 

Quadro 3 Carreiras de base

 

 

Posto

Lugares

Chefe

28

Subchefe

68

Bombeiro-ajudante

165

Bombeiro

564

 

 

 

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